AÇÃO SOCIAL: Entidades assistenciais participam de reunião técnica

Membros do Conselho Municipal de Assistência Social, técnicos da Secretaria de Ação Social (SAS) e representantes das entidades assitencias de Itatiba se reuniram no último dia 15 para tratar de questões referentes a Resolução 16/2010 do CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios e do Distrito Federal.

 

 

Uma das principais mudanças instituídas pela resolução é em relação às inscrições das entidades nos Conselhos Municipais, que agora passam a ser definitivas. "Antes as entidades deveriam recadastrar seus registros a cada dois anos, agora é necessária apenas a entrega anual do plano de ação e do relatório das atividades desenvolvidas pela entidade", explicou Regina Suzan, da SAS
Já a inscrição do serviço executado deve seguir a tipificação dos serviços socioassistenciais. A entidade que não tem atividades preponderantes na área da assistência pode inscrever serviços específicos.

Segundo Fabíola Maria Mota da Costa de Souza, do Conselho Municipal de Assistência e técnica da Secretaria de Ação Social, o objetivo é padronizar as inscrições das entidades e os serviços que elas executam dentro da política de assistência social. "Vai ser bom para as entidades, para o município e para a Secretaria. As entidades são nossas parceiras, apóiam nossos serviços e executam  serviços com outros públicos. Esta padronização vai servir até para saber se a família está sendo assistida integralmente", destacou.

Adaptação
Durante a reunião técnica, as entidades puderam tirar dúvidas sobre os pontos principais da resolução. Os representantes receberam material de apoio e consulta de modo que possam visualizar os serviços que executam se adaptando às novas legislações.